IPS . finance

Nossa abordagem regulatória

Operando dentro do arcabouço regulatório brasileiro.

A arquitetura regulatória da IPS é construída em torno de três princípios: operamos por meio de parcerias brasileiras de câmbio licenciadas, provendo a experiência ao cliente, a orquestração e a camada operacional acima da infraestrutura de liquidação regulada; os saldos dos clientes são mantidos em moeda fiduciária em todos os momentos, sendo o único uso de tecnologia de ledger distribuído na plataforma o registro de auditoria interno, resistente a adulteração; e nossa arquitetura é estruturalmente consistente com o arcabouço regulatório que rege os pagamentos no Brasil. Esta página descreve o arcabouço em detalhe.

Operando por parcerias autorizadas de câmbio.

A IPS opera como camada voltada ao cliente sobre parcerias com instituições brasileiras de câmbio autorizadas. O banco parceiro de câmbio detém autorização do Bacen para operações de câmbio e executa a perna regulada de câmbio de cada transação transfronteiriça que flui pela nossa plataforma. Essas operações estão sujeitas ao arcabouço brasileiro de câmbio eletrônico — Resolução BCB 277/2022, com as alterações da Resolução BCB 561/2026 —, que define os requisitos de informação, reporte e KYC/KYP que o parceiro observa. A IPS fornece a experiência voltada ao cliente e a infraestrutura de orquestração; o banco parceiro de câmbio executa a atividade regulada. Esse arcabouço opera sob a CMN Resolução 4.935 de 2021, que estabelece a relação de correspondente cambial entre operadores não bancários e instituições de câmbio autorizadas. A relação é o mesmo modelo utilizado por outras entidades financeiras brasileiras — incluindo grandes fintechs e empresas estabelecidas de serviços financeiros — para operar fluxos transfronteiriços por meio de parcerias com as instituições que detêm as autorizações subjacentes. A IPS não detém diretamente uma licença de câmbio e não executa a perna regulada de câmbio. O banco parceiro o faz; a IPS sustenta a camada voltada ao cliente que conecta os clientes à operação regulada de câmbio. Trata-se de escolha estrutural. O arcabouço permite que a IPS foque em engenharia e experiência do cliente, enquanto o banco parceiro fornece a infraestrutura regulatória que já existe dentro de sua autorização.

Ativos virtuais e o arcabouço PSAV.

Os saldos voltados ao cliente são mantidos em moeda fiduciária — Dólar dos EUA, Euro, Libra Esterlina, Dólar Australiano e Real brasileiro. O produto não envolve ativos digitais em nenhum momento da jornada do cliente: a IPS não emite, custodia ou transfere ativos virtuais em nome dos clientes. O componente de ledger distribuído da arquitetura da IPS — especificamente o Hedera Consensus Service, utilizado exclusivamente para registro de auditoria resistente a adulteração (Wolf Proof) — opera exclusivamente como infraestrutura interna; o papel da Hedera é a ancoragem de registros de auditoria de eventos concluídos pelos trilhos regulados de liquidação, e os saldos dos clientes nunca são representados na Hedera. Com base nisso, a IPS não opera como Prestador de Serviços de Ativos Virtuais (PSAV) — uma conclusão sustentada pelo parecer jurídico da IPS.

Tratamento padrão de IOF pelo parceiro de câmbio.

O IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) padrão aplica-se a todas as operações de câmbio executadas pela instituição parceira de câmbio. A alíquota varejo de 0,38% aplica-se aos fluxos voltados ao cliente que a IPS sustenta. É o mesmo tratamento de IOF que se aplica às operações tradicionais de câmbio varejo conduzidas por qualquer banco brasileiro de câmbio autorizado. A IPS não se envolve em operações que disparariam a alíquota mais elevada de 4% aplicável a saídas de capital. Os fluxos de cliente que a IPS sustenta — visitantes estrangeiros fundeando Real para gastos no Brasil, residentes brasileiros e empresas recebendo pagamentos internacionais — caem estruturalmente no arcabouço varejo, e não no arcabouço de saída de capital. Os padrões de fluxo do cliente não se assemelham a fuga de capital; são atividade comercial transfronteiriça legítima que o arcabouço regulatório brasileiro explicitamente apoia. Imposto de renda, contribuições sociais e demais obrigações tributárias aplicáveis às operações da IPS são tratados por processos padrão de contabilidade e compliance tributário. A postura tributária da empresa é direta — sem estruturas especiais, sem arranjos offshore, sem arquiteturas de otimização tributária que criassem preocupação regulatória.

Conformidade LGPD integral à operação.

A conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei 13.709 de 2018) é integral ao modo como a IPS opera. Um Encarregado de Proteção de Dados é designado e disponível em dpo@ips.finance. A política de privacidade da empresa é publicamente acessível e descreve como dados pessoais são coletados, processados e protegidos. O tratamento de dados segue os princípios de minimização, limitação de finalidade e segurança exigidos pela LGPD. Para clientes na União Europeia — Journey 1 com funding via SEPA e Journey 2 com pagadores —, os dados pessoais são também tratados em conformidade com o GDPR, incluindo base legal para o tratamento e salvaguardas para transferências internacionais de dados. Os direitos do titular sob a LGPD — acesso, correção, exclusão, portabilidade, oposição — são sustentados pelo canal de contato com o DPO. As solicitações são respondidas nos prazos legais. Para descrição mais ampla do programa de proteção de dados, consulte Segurança e privacidade nesta seção.

Construído para o ambiente regulatório que emerge.

Os reguladores brasileiros sinalizaram uma direção clara para o setor de pagamentos ao longo dos últimos anos. O arcabouço prioriza proteção ao consumidor, estabilidade do sistema financeiro, integridade de AML e CFT, preservação da base tributária e a condução supervisionada de atividades reguladas. O arcabouço em torno de ativos virtuais sob a Lei 14.478, a contínua evolução do Pix como principal trilho brasileiro de pagamentos e o desenvolvimento do Drex como infraestrutura de liquidação digital controlada pelo Bacen refletem aspectos dessa direção. A arquitetura da IPS está estruturalmente alinhada a essa direção. Liquidamos por trilhos de câmbio regulados. Pagamos IOF padrão em vez de operar em zonas cinzentas de arbitragem tributária. Integramo-nos ao Pix como principal trilho brasileiro de pagamentos. Complementamos o arcabouço supervisório existente do banco parceiro em vez de buscar operar fora dele. À medida que o ambiente regulatório continua a evoluir, nossa arquitetura está bem posicionada para evoluir com ele, e não contra ele.

Documentação detalhada.

Esta página descreve a abordagem regulatória da IPS em nível apropriado à leitura institucional pública. Documentação regulatória detalhada — incluindo o Memorando de Compliance com parecer jurídico, documentação específica do banco parceiro e políticas operacionais de compliance — está disponível a parceiros institucionais por meio do processo de acesso institucional.